O Ministério da Educação está a pagar rendas à empresa pública Parque Escolar pela ocupação dos edifícios da Avenida de 24 de Julho, em Lisboa, que há três anos eram sua propriedade. A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelo ME, que foi criada em 2007 para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. Este ano, o ministério vai pagar-lhe também cerca de 50 milhões de euros em rendas pelas 103 escolas que já foram objecto de remodelação.
Nem a Parque Escolar, nem o ME revelaram ao PÚBLICO o montante das rendas que estão a ser pagas pelos 18 lotes dos edifícios da 24 de Julho (entre o n.º 134 e o 142) que, em Dezembro de 2010, passaram formalmente para a propriedade da Parque Escolar, uma empresa de capitais exclusivamente públicos. Nestes edifícios estão sediados cinco serviços centrais do ME. A transferência resultou de um negócio que envolveu três entidades públicas: os edifícios foram comprados ao ministério pela empresa pública Estamo, que, por sua vez, os vendeu à Parque Escolar. Nesta operação, a Estamo comprou por 34 milhões de euros e vendeu por 34,3 milhões.
A Estamo é uma empresa do Estado que foi criada para comprar património imobiliário estatal, que depois tenta vender a outras entidades públicas ou privadas. O contrato de promessa de compra e venda dos edifícios da 24 de Julho foi assinado por esta empresa em Dezembro de 2008, mas a escritura da transacção só foi celebrada em Julho do ano passado. Por essa altura já há um ano que a Parque Escolar tinha assinado com a Estamo um contrato de promessa de compra e venda para os mesmos edifícios. A escritura desta transacção foi celebrada em Dezembro passado, também mais de um ano depois de o Ministério da Educação se ter assumido como inquilino da Parque Escolar.
O que aconteceu em Julho de 2009 por via de um despacho da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que entregou a gestão daqueles edifícios à empresa. No relatório e contas relativo a 2009, a Parque Escolar informa que o pagamento das rendas foi adiado para o ano seguinte “por motivos orçamentais”. Em 2010, a renda média mensal paga por entidades públicas foi de 10,31 euros por metro quadrado.
Segundo o ME, ao valor das rendas serão acrescidos os encargos com a manutenção e conservação dos edifícios, um montante que se encontra ainda em fase de apuramento. Em resposta a questões do PÚBLICO sobre os imóveis da 24 de Julho, a assessora de imprensa da Parque Escolar fechou assim o que já é um negócio em círculo fechado: “Note-se que, no caso do Ministério da Educação, as rendas dos serviços acabam por reverter como receitas da Parque Escolar, que assim continuam na esfera do Ministério da Educação”.
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